Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Justiça Eleitoral alerta sobre regras no dia da eleição

Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou na sexta-feira da semana passada (1º/9), liminar da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Banco Nossa Caixa S/A e a Fazenda Estadual para que possibilitem a abertura da chamada conta salário.

Mantido em 15 minutos tempo de espera em fila de banco em Joinville

Por votação unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pela Federação Brasileira das Associações de Bancos ? Febraban contra a lei que estabelece em 15 minutos o tempo máximo de espera em fila de banco em Joinville.

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

STF nega liminar para condenado que pedia restauração do benefício de três dias abatidos da pena a cada dia trabalhado

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede suspensão de prisão preventiva

TJSC confirma seis anos de prisão para estuprador

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

Promulgada lei de passagem gratuita a idosos em ônibus intermunicipais

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Decreto nº 5.668, de 10/01/06.

Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL seja o órgão anuente no Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX nas operações de importação e exportação de energia elétrica no Sistema Isolado e no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Servidores do TJ-PB têm prazo para indicação de parentesco